Termos de Serviço
Última atualização: 20/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Kezir, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.
2. Uso da Plataforma
2.1. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização parental para utilizar a plataforma. É responsável por garantir que todas as informações fornecidas são precisas e atualizadas.
2.2. Conta de Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Conteúdo Publicado
3.1. Seus Direitos e Responsabilidades
Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, concede-nos uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover esse conteúdo na plataforma.
3.2. Conteúdo Proibido
Não deve publicar conteúdo que:
- É ilegal, fraudulento ou enganoso
- Viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.)
- É ofensivo, difamatório ou discriminatório
- Contém vírus ou código malicioso
- É spam ou publicidade não autorizada
4. Eventos e Bilhetes
4.1. Venda de Bilhetes
Organizadores são responsáveis por todos os aspectos dos seus eventos, incluindo a precisão das informações, disponibilidade de bilhetes e cumprimento dos eventos. A Kezir atua como intermediária na venda de bilhetes.
4.2. Reembolsos
As políticas de reembolso são definidas pelos organizadores. Recomendamos contactar o organizador diretamente sobre questões de reembolso. A Kezir não garante reembolsos.
5. Pagamentos e Comissões
A Kezir cobra uma comissão sobre as vendas de bilhetes. Os detalhes das comissões estão disponíveis para organizadores verificados. Todos os pagamentos são processados de forma segura através de transferência bancária.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma Kezir, incluindo o seu design, logótipo e software, é propriedade da Kezir e está protegida por leis de propriedade intelectual. Não deve reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias. Não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
- Problemas com eventos organizados por terceiros
- Interrupções ou erros na plataforma
- Perda de dados ou informações
8. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
9. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso à plataforma se violar estes termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de São Tomé e Príncipe. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Tomé e Príncipe.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor quando publicadas na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através da página de contacto.